Nos últimos anos, a educação à distância (EAD) conquistou espaço central no ensino superior brasileiro. Só para exemplificar, em 2022, o MEC informou que a porcentagem de matrículas de cursos EAD (52%) havia superado a registrada por graduações presenciais, pela primeira vez.

Diante desse crescimento, o Ministério da Educação (MEC) introduziu em maio de 2025 um novo marco regulatório sobre EAD que promete mudar significativamente as regras do jogo. Com foco especial nas áreas de saúde, licenciaturas e direito, o novo regulatório do MEC sobre EAD traz medidas mais rígidas para garantir qualidade, valorizando a presença física e reforçando a necessidade de controle.

A seguir, contextualizamos as principais mudanças desse regulamento e discutimos seus impactos práticos para as instituições de ensino superior (IES). Vamos lá?

Principais mudanças do novo regulatório do MEC sobre EAD

O decreto presidencial nº 12.456/2025, que institui o novo regulatório do MEC sobre EAD, trouxe uma série de mudanças profundas. Entre as principais alterações, destacam-se, por exemplo:

Fim de cursos 100% online em saúde e licenciaturas

As novas regras proíbem graduações totalmente a distância nas áreas de saúde (como enfermagem, odontologia, psicologia, etc.) e licenciaturas (formação de professores). Esses cursos somente poderão funcionar nos formatos presencial ou semipresencial, com parte significativa de aulas presenciais.

Em outra palavras, cursos a distância em saúde e licenciatura não estão autorizados no modelo exclusivamente online, exigindo mais atividades in loco.

Direito continua exclusivamente presencial

A regulação do EAD em direito permanece restritiva. Graduações de direito seguem proibidas na modalidade a distância, devendo ser ofertadas apenas presencialmente, sem abertura para formato híbrido. Por se tratar de uma formação com forte base prática e humanística, o regulatório do MEC sobre EAD não será flexibilizado.

Polos EAD sob novas exigências

Os polos de apoio presencial (unidades descentralizadas que dão suporte a alunos EAD) ganham definições e regras mais rígidas. O MEC passará a fiscalizar a infraestrutura dos polos, exigindo espaços adequados para atender os cursos oferecidos.

Não será mais permitido o compartilhamento de polos por várias instituições diferentes num mesmo local, profissionalizando esses espaços.

Autorização prévia do MEC

A abertura de novos cursos e polos EAD passa a requerer autorização expressa do MEC, evitando expansão desordenada. Inclusive, durante a preparação das novas regras, o governo chegou a suspender temporariamente os processos de credenciamento e autorização de novos cursos EAD até as diretrizes fossem oficializadas.

Valorização da presença física (modelo semipresencial)

O decreto criou formalmente a modalidade semipresencial, combinando atividades online e presenciais, bem como estabeleceu percentuais mínimos de encontros físicos. Nenhum curso de graduação poderá ser 100% online – mesmo na educação a distância, será obrigatório ter ao menos 20% de carga horária em atividades presenciais e/ou aulas ao vivo mediadas, além de realizar provas presenciais obrigatórias.

Nos cursos presenciais tradicionais, por sua vez, aumentou-se a exigência mínima de aulas físicas para 70% da carga horária total – antes era 60%. Ou seja, houve uma revalorização que algumas competências se desenvolvem melhor presencialmente.

A própria definição de “atividade presencial” foi revisada: só conta como presencial aquilo que tem alunos e docentes no mesmo local e hora.

Transição e direito dos alunos atuais

Importante ressaltar que o MEC previu um período de transição de dois anos para adequação. Alunos já matriculados em cursos que passarão a ser proibidos na modalidade EAD terão garantido o direito de concluir suas graduações no formato que se matricularam inicialmente, sem prejuízo.

As IES deverão manter a oferta nessas condições até a colação de grau dessas turmas. Esse prazo transitório, até 2027, serve para que instituições e estudantes se ajustem gradualmente às novas regras, evitando rupturas abruptas.

Impactos práticos do novo regulatório do MEC sobre EAD para as instituições de ensino superior

Nesse novo cenário, as instituições de ensino superior enfrentarão desafios para alinhar sua estratégia e operação às mudanças recém-anunciadas. Os impactos práticos para as IES incluem:

Captação de alunos e oferta de cursos

A forma de atrair e matricular estudantes em cursos a distância mudará substancialmente nas áreas afetadas. Sem a possibilidade de ofertar um curso 10% EAD em saúde e licenciatura, instituições que antes promoviam a flexibilidade total terão de reposicionar seu marketing enfatizando qualidade e infraestrutura presencial.

A capilaridade nacional via polos também tende a diminuir. IES que se expandiram abrindo polos em múltiplas cidades talvez precisem concentras a oferta semipresencial onde tenham estrutura presencial sólida (campi ou polos robustos).

Planejamento estratégico e investimentos

Do ponto de vista estratégico, as IES terão de revisar seus planos de expansão e portfólio de cursos. Projetos de lançar graduações EAD em novas áreas (especialmente na saúde e formação de professores) devem ser repensados ou reconfigurados no modelo semipresencial com investimentos significativos em infraestrutura.

Em resumo, o planejamento estratégico precisará incorporar os novos parâmetros regulatórios, equilibrando a missão de expansão do acesso com a garantia de qualidade presencial exigida.

No curto prazo, podemos esperar um esforço concentrado de adequação: revisão de currículos para incluir estágios e práticas presenciais, realocação de professores, e possivelmente uma redução no número de vagas EAD ofertadas até que tudo esteja em conformidade.

Adequação ao novo regulatório do MEC sobre EAD

Diante desse novo marco regulatório, a palavra de ordem para as instituições é adequação. Cumprir estritamente as diretrizes do MEC não é opcional. Nesse contexto, ganham relevância três pilares: compliance, gestão educacional eficiente e transformação digital.

Compliance regulatório no ensino superior

Compliance nada mais é que assegurar a conformidade com leis e normas. Com regras mais complexas (percentuais de modalidade, infraestrutura mínima, limite de alunos por turma, titulação de docentes, etc.), as IES precisam fortalecer seus programas de compliance no ensino superior.

Isso envolve monitorar constantemente as exigências do MEC, atualizar regimentos internos, documentar evidências de cumprimento (por exemplo, relatórios de aulas presenciais realizadas, laudos de laboratórios nos polos) e preparar-se para auditorias e visitas de avaliação.

Instituições que negligenciarem essa frente correm risco de sofrer sanções, perder credenciamentos ou ter cursos desautorizados. Portanto, investir em governança acadêmica e controles internos é imprescindível para navegar o novo cenário com segurança.

Gestão educacional e documentação

A operação dos cursos semipresenciais e presenciais exigirá uma gestão mais complexa. Será necessário coordenar calendários de atividades presenciais em múltiplos polos, gerir indicadores de qualidade (por exemplo, porcentagem de aulas presenciais cumpridas por curso), e talvez renegociar termos com parceiros (como, por exemplo, hospitais conveniados para estágios em cursos de saúde, escolas para práticas de licenciatura, etc.).

Nessa empreitada, gestão documental também se torna fundamental: desde manter arquivos acadêmicos organizados (planos de ensino atualizados conforme a nova matriz presencial/EAD) até gerenciar documentos de compliance – como registros de frequência presencial, atas de avaliações presenciais, certificados de laboratórios – tudo precisa estar acessível e auditável.

Soluções de gestão eletrônica de documentos e workflows digitais podem facilitar muito essa tarefa, reduzindo erros manuais e garantindo que nada fique fora do padrão exigido.

Soluções para apoio

É aqui que soluções integradas de governança, compliance e gestão digital ganham destaque. Por exemplo, plataformas especializadas como o Ábaris SeAD podem ser grandes aliadas para as IES.

Com sistemas de automação de processos e gerenciamento de documentos acadêmicos, ferramentas desse tipo ajudam a universidade a acompanhar em tempo real o atendimento das normas, gerando relatórios de conformidade, organizando toda a documentação exigida pelo MEC e facilitando a comunicação interna entre departamentos acadêmicos e jurídicos.

Transformação digital

Ironicamente, mesmo ao reforçar a presença física, o MEC reconhece o papel estratégico da tecnologia na educação. Ferramentas tecnológicas serão aliadas para cumprir as normas com eficiência: plataformas de aulas síncronas mediadas com controle de participação, sistemas de avaliação online integrados com aplicação local de provas (para cruzar dados de desempenho), ambientes virtuais de aprendizagem que se complementem com atividades presenciais, entre outros.

A transformação digital nas IES precisará avançar para integrar de forma transparente o mundo online e offline. Isso inclui desde analytics educacional (monitorando se cada turma está alcançando os 20% presenciais requeridos, por exemplo) até aplicativos para agendamento de uso de laboratórios por alunos EAD, proporcionando uma experiência organizada.

Uma consequência positiva possível desse novo marco é a elevação do patamar de qualidade do EAD brasileiro. As instituições que encararem as mudanças de frente, com investimentos em compliance e inovação, podem sair fortalecidas – oferecendo ao estudante uma experiência mais completa (virtual + presencial) e formando profissionais ainda mais preparados. Não por acaso, especialistas do setor avaliavam que as novas diretrizes poderiam ser “positivas e um avanço” na busca por qualidade.

O novo marco regulatório do MEC sobre EAD e o próximo passo para as IES

As mudanças instituídas pelo MEC em 2025 sinalizam um novo momento para a educação a distância no Brasil – com mais qualidade, mais interação presencial e maior fiscalização. As IES precisam agir com agilidade e planejamento para se ajustar a esse cenário desafiador, sem perder de vista a missão de ampliar o acesso ao ensino superior.

A urgência é real, mas com as estratégias certas e apoio tecnológico, a transição pode se transformar em um salto evolutivo para o setor.

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E se a sua instituição precisa de orientação específica ou soluções para enfrentar o novo regulamento EAD do MEC, fale com um de nossos especialistas. Estamos à disposição para ajudar sua IES a não apenas cumprir as normas, mas se destacar nesta nova fase da educação a distância.

Vamos juntos construir uma educação a distância mais robusta, inclusiva e de qualidade!