O que é a Renotarização e sua relação com a segurança acadêmica digital

A renotarização tornou-se um tema cada vez mais relevante para as Instituições de Ensino Superior (IES) e para quem se preocupa com a validade de documentos digitais de longo prazo. Principalmente no caso de Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais, a segurança precisa acompanhar a evolução tecnológica com a finalidade de manter a autenticidade e a confiança.

Neste blogpost, exploraremos por que a renotarização é fundamental, como ela funciona, bem como explicar de que forma garante a legitimidade de documentos acadêmicos, mesmo diante de novas ameaças de segurança, como a chegada dos computadores quânticos.

Índice

• O que são Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais?
• A importância do Carimbo do Tempo
• Riscos do armazenamento de longo prazo
• O que é Renotarização?”
• Penalidades do MEC para instituições que não adotarem a Renotarização
• Quando deve ser feita a Renotarização?
• Como o Ábaris SeAD pode ajudar
• Caminhos para o futuro
• Conclusão

O que são Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais?

Os Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais são documentos acadêmicos emitidos em formato eletrônico, com validade jurídica assegurada por assinaturas digitais na infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil). Regulamentados pelo Ministério da Educação (MEC), eles substituem os documentos em papel, trazendo vantagens como, por exemplo:

• Maior agilidade no processo de emissão e validação;
• Mais segurança, devido aos mecanismos de autenticação;
• Sustentabilidade, pela redução de uso de papel;
• Validade jurídica, reconhecida em todo o território nacional.

Esses documentos podem ser verificados online por empregadores e outras instituições, garantindo a autenticidade e integridade, além de eliminar riscos de fraudes e falsificações.

A Importância do Carimbo do Tempo

Para que haja rastreabilidade e comprovação de quando um documento foi criado, alterado ou assinado, utiliza-se o carimbo do tempo. No Brasil, os carimbos do tempo são emitidos pelas Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs), como por exemplo, Serpro, Certisign, Valid, Bry, Safeweb, Soluti, entre outras.

1. Comprovação de data e hora
   O carimbo do tempo é um “certificado digital de data e hora”, ou seja, ele garante assinatura e emissão do documento em determinado momento.
2. Terceira parte confiável
   A ACT que emite o carimbo aplica sua assinatura digital, atuando como uma entidade reconhecida que agrega confiança ao processo.
3. Validade e expiração
   Cada certificado digital utilizado pelas ACTs também tem prazo de validade. Contudo, o término desse período não invalida carimbos anteriormente emitidos.

Em Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais, o carimbo do tempo é obrigatório em diversas etapas, de acordo com as normas do MEC e da ICP-Brasil.

Riscos do armazenamento de longo prazo

Embora os algoritmos criptográficos atuais sejam extremamente seguros, algumas ameaças tecnológicas podem comprometer as assinaturas digitais ao longo de décadas. Entre elas, podemos destacar, por exemplo:

1. Computadores quânticos
   Esses dispositivos têm potencial para resolver problemas matemáticos complexos muito mais rapidamente que os computadores convencionais, podendo quebrar algoritmos hoje considerados seguros.
2. Ataques baseados em Inteligência Artificial (IA)
   Ferramentas de IA podem identificar vulnerabilidades ou padrões não previstos, tornando-se mais eficientes em burlar sistemas criptográficos.
3. Aumento do poder computacional tradicional
   Mesmo sem a computação quântica, o avanço contínuo do poder de processamento torna ataques de força bruta mais viáveis a longo prazo.
4. Descoberta de vulnerabilidades em algoritmos
   Alguns algoritmos antes seguros (como MD5 e SHA-1) foram considerados inseguros com o passar do tempo. Isso pode se repetir com as tecnologias atuais.
5. Ataques baseados em hardware
   Engenharias de hardware avançadas podem permitir novas formas de invasão ou quebra de chaves criptográficas.

Além disso, há o risco de extinção ou encerramento de atividades das ACTs, o que levanta questões sobre a guarda das chaves privadas. Caso elas sejam comprometidas, pode ocorrer violação da confiabilidade de documentos assinados.

O que é Renotarização?

Renotarização é o processo de aplicar um novo carimbo de tempo a um documento, com algoritmos e padrões de segurança atualizados, assegurando que ele permaneça juridicamente válido e inviolável, mesmo perante ameaças emergentes.

Por que a Renotarização é importante?

• Atualizar a proteção criptográfica: garante que os documentos tenham assinaturas compatíveis com as tecnologias mais robustas do momento;
• Manter a validade jurídica: com a evolução das exigências legais e de padrões de assinatura, o documento permanece reconhecido;
• Evitar perda de confiança: demonstra aos interessados (IES, alunos, empregadores) que o documento segue confiável e autêntico.

O que diz a legislação

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, emitida pelo MEC, reforça que é obrigatória a adoção de uma política de assinatura e renotarização para a documentação acadêmica de longo prazo:

“É vedada a aplicação de assinaturas na Documentação Acadêmica […] sem a adoção de uma política adequada, haja vista a necessidade de guarda de longo prazo […] e a necessidade de sua renotarização eletrônica para a manutenção da segurança computacional.”

Penalidades do MEC para instituições que não adotarem a Renotarização

Embora a legislação vigente enfatize a necessidade de adoção de políticas de assinatura e renotarização, não há menção explícita de penalidades aplicadas pelo MEC para instituições que não cumprirem essas diretrizes. Entretanto, isso não quer dizer exatamente que não possa haver alguma penalidade, caso a instituição de ensino superior (IES) não implemente uma política adequada de assinatura e renotarização de documentos acadêmicos.

Essas penalidades podem incluir, por exemplo:

• Suspensão de certificação: ou seja, atividades de certificação suspensas, o que impede a emissão de novos diplomas e históricos escolares.
• Impedimento de validação de documentos: documentos acadêmicos são considerados inválidos pelo MEC (sem a devida renotarização). Como resultado, há um impacto negativo direto à credibilidade da instituição.

Essas penalidades são baseadas em uma compreensão comum de como os órgãos reguladores, por exemplo o MEC, aplicam medidas punitivas em situações de não conformidade com normas educacionais e tecnológicas. As penalidades descritas são típicas de cenários onde a regulamentação não é seguida.

Solução para evitar as penalidades: a renotarização. Ela é fundamental para a segurança e a validade dos diplomas digitais. Em seguida, explicamos em detalhes o melhor momento para fazer a renotarização.

Quando deve ser feita a Renotarização?

De acordo com a mesma Instrução Normativa, o carimbo deve ser reemitido antes do vencimento do carimbo anterior, a fim de evitar qualquer interrupção na cadeia de confiança:

“A IES registradora deverá conferir atenção à sua assinatura, a qual deverá estar válida e mantida mediante a aplicação de sucessivos carimbos de tempo para sua manutenção de longo prazo […] sempre emitidos antes da expiração dos carimbos anteriores.”

Contudo, disrupções tecnológicas podem ocorrer a qualquer momento, exigindo em alguns casos uma renotarização mesmo dentro do prazo de validade do carimbo atual. Assim sendo, a prática de revisões periódicas é a melhor forma de garantir a segurança contínua.

Como o Ábaris SeAD pode ajudar

O Ábaris SeAD é uma solução especializada em gestão e automação da Secretaria Acadêmica Digital, que inclui emissão de Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais.

Com um serviço de monitoramento automático de validade de certificados de carimbos de tempo, o Ábaris identifica documentos que precisam ser renotarizados e realiza o processo de forma completamente automática e transparente. Assim, as IES não precisam se preocupar em rastrear manualmente cada etapa, pois recebem um serviço que garante:

• Segurança contínua dos documentos;
• Automação e redução de erros humanos;
• Conformidade com as regulamentações do MEC e da ICP-Brasil;
• Simplicidade na gestão de documentos de longo prazo.

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Caminhos para o futuro

À medida que a computação quântica e outras tecnologias avançam, a necessidade de renotarização se torna ainda mais clara. Iniciativas como a implementação de algoritmos pós-quânticos já estão em curso, preparando a infraestrutura de chaves públicas para resistir a ataques das máquinas quânticas.

Manter-se atento às melhores práticas de segurança e à legislação em vigor é crucial para que a confiança nos documentos acadêmicos digitais seja preservada. Atualizar periodicamente as assinaturas digitais não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso para com a segurança e a credibilidade de quem estuda e trabalha no meio acadêmico.

Conclusão

A renotarização é um componente essencial para o futuro da segurança acadêmica digital, pois ela garante que Diplomas Digitais e Históricos Escolares Digitais continuem válidos e protegidos, mesmo diante de avanços tecnológicos disruptivos.

Com a adoção de algoritmos mais modernos, monitoramento de ameaças e serviços automatizados como o oferecido pelo Ábaris SeAD, as IES podem assegurar aos alunos e ao mercado de trabalho que seus documentos eletrônicos permanecerão autênticos e juridicamente confiáveis ao longo das próximas décadas.

Se você deseja saber mais sobre renotarização e como proteger seus documentos acadêmicos digitais, entre em contato e conheça em detalhes as soluções do Ábaris SeAD. O futuro da segurança acadêmica digital já começou—e cabe a nós garantir que ela continue forte e inabalável.

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