LGPD na Educação: o que você precisa saber para garantir conformidade e proteger dados

Nunca foi tão importante abordar a LGPD na educação. Com a digitalização dos processos educacionais, alunos, professores e funcionários geram uma quantidade imensa de informações pessoais, que, se não tratadas com cuidado, podem se tornar um alvo para vazamentos ou uso indevido. 

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada justamente para assegurar a privacidade e a segurança dessas informações, impondo obrigações claras para quem coleta e armazena dados. 

Neste artigo, vamos abordar o que as IES precisam saber sobre a LGPD, como implementar as melhores práticas de proteção de dados e quais os principais desafios que essas instituições enfrentam para garantir a conformidade com a lei. Confira! 

O que é a LGPD?  

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma legislação brasileira criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade e segurança dessas informações.  

Em vigor desde 2020, a lei abrange todas as instituições que lidam com dados de pessoas físicas, incluindo as instituições de ensino superior. 

Essa legislação impõe regras claras sobre como os dados devem ser: 

• Coletados; 

• Tratados; 

• Armazenados; 

• E compartilhados.  

Uma das principais exigências da LGPD é o consentimento explícito dos indivíduos sobre o uso de suas informações, além da obrigatoriedade de medidas de segurança para prevenir vazamentos e garantir a transparência no processo. 

Por que a LGPD impacta a educação? 

As escolas, por exemplo, lidam com um grande volume de dados, que vão desde informações sobre funcionários até dados sensíveis dos alunos, como etnia, informações biométricas e de saúde. 

Segundo a advogada Christiany Pegorari, doutora em Educação pela PUC Campinas e mestre em Direito da sociedade da informação pela FMU de São Paulo, a proteção de dados representa um grande desafio para as instituições de ensino. 

Ela destaca que o tratamento seguro desses dados é essencial, especialmente considerando a sensibilidade das informações e as diretrizes estabelecidas pela legislação de proteção de dados. 

Contudo, a advogada aponta que um dos maiores obstáculos enfrentados pelas instituições é a conscientização de todos os envolvidos sobre a importância de cumprir as diretrizes estabelecidas pela LGPD. 

“Diretores, funcionários, professores e mantenedores das instituições precisam estar cientes da relevância de respeitar as normas estabelecidas pela LGPD. Isso implica em uma mudança de cultura e de postura em relação à coleta e tratamento de dados pessoais”, observa. (fonte: https://isaac.com.br/blog/lgpd-nas-escolas) 

A implementação da LGPD nas instituições de ensino superior representa um grande desafio. Mas quais são, de fato, todos os obstáculos que essas instituições enfrentam ao tentar se adequar a essa legislação? Isso é o que vamos ver a seguir! Confira: 

Desafios específicos para as instituições de ensino superior 

Primeiro, há a questão da complexidade das operações nas IES. Diferente de outras organizações, as universidades lidam com uma enorme quantidade de dados sensíveis: 

• Informações acadêmicas; 

• Dados de saúde; 

• Registros financeiros; 

• E até mesmo informações de pesquisa.  

Então, como garantir que todos esses dados sejam protegidos sem engessar processos e a própria dinâmica do ensino? 

Outro desafio é a falta de conscientização e treinamento adequado. Muitos gestores e colaboradores ainda não compreendem a fundo os requisitos da LGPD e, pior, não sabem como aplicá-los de forma prática. 

Aquele aluno que preenche seu cadastro, a secretaria que recebe os dados de um novo ingresso, a pesquisa científica que envolve dados de participantes… tudo isso demanda um cuidado redobrado.   

A questão aqui é saber como garantir que todos dentro da instituição estejam alinhados e preparados para lidar com essas informações.  

Além disso, temos as questões tecnológicas. Sistemas legados, mal integrados, podem dificultar a implementação das medidas de segurança exigidas pela LGPD. Se, por um lado, a tecnologia traz benefícios incontestáveis, por outro, exige um trabalho contínuo de atualização e adaptação.  

Mas como, afinal, as IES podem se adequar às exigências da lei? A resposta está na criação de estratégias claras, que envolvem desde a conscientização até o uso de tecnologias adequadas. Vamos explorar as melhores práticas para alcançar a conformidade com a LGPD no tópico a seguir! 

Como se adequar às exigências de privacidade e segurança? 

Para se adequar às exigências de privacidade e segurança impostas pela LGPD, as instituições de ensino precisam seguir uma série de passos que vão desde a conscientização interna até a implementação de tecnologias de proteção de dados. 

Confira o passo a passo que a nossa equipe preparou para você:  

1.Sensibilização e capacitação de todos os envolvidos 

O primeiro passo é promover a conscientização sobre a LGPD em toda a instituição. Isso inclui os gestores e responsáveis pela TI e também, professores, funcionários administrativos e alunos.  

Para isso, é necessário a realização de treinamentos regulares sobre a importância da proteção de dados e sobre como lidar com as informações de forma responsável. A LGPD não pode ser vista apenas como uma obrigação, mas como uma prática que deve ser internalizada no dia a dia. 

2.Realização de um mapeamento completo de dados 

As IES precisam entender exatamente que tipos de dados pessoais são coletados, como são processados e onde estão armazenados. Esse mapeamento é vital para identificar os pontos críticos que exigem mais atenção e proteger as informações.  

Desde os dados acadêmicos dos alunos até informações de pesquisa, cada categoria de dados exige um nível de proteção adequado.

3. Revisão de políticas de privacidade e termos de uso

É imprescindível que as IES revisem e atualizem suas políticas de privacidade, assegurando que estejam em conformidade com a LGPD. Isso inclui ajustar os termos de uso dos sites institucionais, plataformas de ensino e formulários de cadastro.  

Lembre-se que a transparência é a chave, e é fundamental que os alunos e colaboradores saibam como seus dados serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados.

4. Implementação de controles de acesso e criptografia

As tecnologias de segurança desempenham um papel central na proteção dos dados. Para garantir a conformidade com a LGPD, as IES devem investir em sistemas robustos de controle de acesso, que limitem a visualização e manipulação de dados sensíveis a apenas aqueles que realmente necessitam. 

Além disso, a criptografia de dados sensíveis é uma medida muito importante para evitar vazamentos e acessos não autorizados.

5. Criação de um processo claro para tratamento de incidentes de segurança

Apesar dos melhores esforços, incidentes de segurança podem ocorrer. Portanto, é necessário que as IES estabeleçam um processo claro para lidar com vazamentos de dados ou falhas de segurança.  

Isso inclui a notificação imediata aos alunos e às autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD, e a análise de causa raiz para evitar recorrências.

6. Garantia dos direitos dos titulares dos dados

A LGPD confere uma série de direitos aos titulares dos dados, como o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade.  

As IES devem criar mecanismos ágeis para permitir que alunos, professores e funcionários exerçam seus direitos. Isso pode ser feito através de sistemas de fácil acesso ou canais de atendimento especializados.

7. Adoção de tecnologia adequada

Por fim, as instituições de ensino precisam se valer de soluções tecnológicas que ajudem a automatizar e garantir a conformidade com a LGPD.  

Isso pode incluir o uso de plataformas de gestão de dados que asseguram que as informações sejam armazenadas corretamente, com backup seguro e recuperação em caso de incidentes. 

Investir em softwares especializados em privacidade e segurança de dados é uma estratégia que pode evitar muitos problemas no futuro. 

Ábaris da Stoque: solução para conformidade com a LGPD e exigências do MEC 

O Ábaris, da Stoque, é uma plataforma que oferece uma gama de funcionalidades para garantir a conformidade com a LGPD e as exigências regulatórias do MEC. Dentre suas principais funcionalidades, destacam-se: 

• A gestão de documentos; 

• O controle de processos de aprovação; 

• E a geração de relatórios detalhados. 

Além disso, ele oferece diversos benefícios para as instituições de ensino, como:  

• Conformidade com as normas do MEC e GOV MEC: automatiza a adequação às normas regulatórias. Isso assegura que as IES atendam às exigências legais sem esforço manual ou risco de não conformidade. 

• Redução de riscos de vazamento de dados: com altos padrões de segurança, a plataforma minimiza os riscos de vazamento de informações sensíveis e garante a proteção de dados de alunos, professores e colaboradores. 

• Armazenamento seguro de dados e documentos acadêmicos: todos os dados e documentos acadêmicos são armazenados de forma segura e organizada, com fácil acesso e recuperação sempre que necessário. 

• Centralização de processos e fácil acesso a informações: a plataforma centraliza os processos administrativos e acadêmicos, o que proporciona acesso rápido às informações. 

Conclusão:  

Como vimos ao decorrer do texto, estar em conformidade com a LGPD e as exigências do MEC é fundamental para garantir a segurança jurídica, proteger a reputação da instituição e evitar sanções que possam comprometer a credibilidade e a operação da instituição de ensino 

O Ábaris da Stoque é a ferramenta que pode ajudar sua instituição a se adequar a todas essas exigências de forma prática, segura e sem complicação. Não deixe que a complexidade dos processos e da legislação atrapalhe o seu trabalho. 

Saiba mais como o Ábaris pode ajudar sua instituição a atender às exigências do MEC e da LGPD!

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