Como estar em conformidade com o MEC?

Editada e publicada em abril de 2018, a Portaria 315 prevê que não estará em conformidade com o MEC as IES que não cumprirem o prazo ou que não atenderem os processos de autenticidade e integridade na hora da digitalização. Essas práticas irregulares poderão recair diretamente sobre os representantes legais da Instituição de Ensino Superior, conforme parágrafo 4º do artigo 39:

“O representante legal da mantenedora responderá, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda e manutenção do acervo acadêmico das instituições mantidas, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta”.

Para o Diretor de Negócios da CONSAE, Tiago Muriel, com boas ferramentas e uma correta consultoria o caminho ficará facilitado.

“Particularmente já estive em mais de 130 implantações em diversos tipos de instituições por todo o País. Tive o privilégio de levar este projeto e conhecer projetos semelhantes em outros países o que demonstra um caminho globalizado.” completou Tiago Muriel.

Confira abaixo um guia com todas as funcionalidades da Secretaria Acadêmica Digital que atendem as especificidades do MEC

Digitalização do processo de matrícula e acervo acadêmico

1. Digitalização dos documentos dos alunos na matrícula.
2. Integridade das informações dos documentos originais.
3. Automação do processo de matrícula.
4. Acesso rápido e ágil aos documentos digitalizados.
5. Redução de documentos arquivados.

Requerimento de alunos

1. Estanca a geração de documentos físicos.
2. Elimina os passos dos requerimentos, reduzindo o custo operacional.
3. Cria documentos digitais com certificação digital.
4. Integração com o ERP acadêmico.

Diário de classe eletrônico

1. Elimina a geração física do diário e mapas de notas e frequência.
2. Elimina a ocupação de espaço físico com a guarda dos documentos.
3. Ganha agilidade no registro e governança das atas.
4. Elimina os problemas com atas não assinadas.
5. Acesso a documentos que irão gerar dados para outros departamentos e para a gestão da Instituição.  

Contratos virtuais legais

1. Elimina o documento físico, gerando apenas o documento eletrônico, com mesmo valor legal.
2. O aluno pode assinar o contrato eletronicamente, pela internet de forma remota.
3. Documento juridicamente válido e eficaz.

Gestão de processos e estratégias

1. Dashboards.
2. Indicadores de desempenho, números claros e precisos.
3. Visão concreta dos custos operacionais.
4. Visão sistêmica dos processos da IES.

Assinatura digital

A certificação digital garante, por lei, ao documento digital mesmo valor jurídico do documento físico. A mesma garantia com vantagem de não permitir violações e resolver o problema do armazenamento e da preservação do papel, que pode sofrer com a ação do tempo e ser facilmente violado.

Diploma Digital

O MEC mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela Transformação Digital, mas também, iniciam uma Revolução Digital na Educação.

1. Moderniza o fluxo processual.
2. Redução de tempo e custos nos processos de emissão e registro de diplomas.
3. Transparência e agilidade.
4. Segurança das informações.
5. Redução da emissão e arquivamento de documentos em papel.
6. Assinatura Digital com o ICP-Brasil.
7. Validade jurídica, autenticidade, confidencialidade e integridade do documento.

Para te explicar melhor, fizemos um ebook com as principais informações e os benefícios do Acervo Acadêmico e Diploma Digital.

Todas as especificidades acima atendem as seguintes normativas do MEC:

Decreto nº 9235, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria nº 315, de 05 de abril de 2018.

Portaria nº 554, de 11 de março de 2019.

Ainda tem dúvidas sobre o Diploma Digital? Confira o e-book em que a CONSAE responde as dúvidas mais frequentes sobre este assunto.

---

Leia também:

Case: Faculdade Santa Marcelina.

Certificado digital garante segurança e agilidade.